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STJ › Processo 0152597-86.2026.3.00.0000
STJ
1. Sérgio Soares dos Reis (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0152597-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152597-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sérgio Soares dos Reis (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sérgio Soares dos ReisAdvogado
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