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Início › STJ › Processo 0152629-91.2026.3.00.0000
STJ

1. Artur Barros Freitas Osti (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)

Processo nº 0152629-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152629-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Artur Barros Freitas Osti (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Artur Barros Freitas Osti (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Thaysa Brito SilvaAdvogado
Joao Octavio Ostrovski Souza SantosAdvogado
Artur Barros Freitas OstiAdvogado
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