InícioSTJ › Processo 0152637-68.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Margarido Daflon Dias (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0152637-68.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152637-68.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Margarido Daflon Dias (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Margarido Daflon Dias (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
João Margarido Daflon DiasAdvogado
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