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Início › STJ › Processo 0152634-16.2026.3.00.0000
STJ

1. Viviane Pinheiro de Paiva Sousa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0152634-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152634-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Viviane Pinheiro de Paiva Sousa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Viviane Pinheiro de Paiva Sousa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Viviane Pinheiro de PaivaAdvogado
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