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STJ › Processo 0152703-48.2026.3.00.0000
STJ
1. Maria Barbosa Silva Vieira (suscitante) x 2. Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (suscitado)
Processo nº 0152703-48.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152703-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maria Barbosa Silva Vieira (suscitante) em face de 2. Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
2. Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (suscitado)Polo passivo
3. Juízo de Direito da Vara Única de Santa Rita - Ma (suscitado)Polo passivo
Renata de Carvalho OliveiraAdvogado
Jose Dermeval Alves Cavalcanti NetoAdvogado
Gerbson Frank Caldas Carvalho AguiarAdvogado
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