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STJ › Processo 0152819-54.2026.3.00.0000
STJ
1. Leonardo Moises Alves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0152819-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152819-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leonardo Moises Alves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Leonardo Moises AlvesAdvogado
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