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Início › STJ › Processo 0152857-66.2026.3.00.0000
STJ

1. Fernando Jose Costa Januncio (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0152857-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152857-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernando Jose Costa Januncio (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fernando Jose Costa Januncio (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fernando José Costa JanuncioAdvogado
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