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STJ › Processo 0152923-46.2026.3.00.0000
STJ
1. Felipe Raul Haas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0152923-46.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152923-46.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Raul Haas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Felipe Raúl HaasAdvogado
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