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STJ › Processo 0152889-71.2026.3.00.0000
STJ
1. Dario Jose Soares Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0152889-71.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152889-71.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Dario Jose Soares Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Dário José Soares JúniorAdvogado
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