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Início › STJ › Processo 0152890-56.2026.3.00.0000
STJ

1. Clenio de Assis Manoel e Moura (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0152890-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152890-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Clenio de Assis Manoel e Moura (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Clenio de Assis Manoel e Moura (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Clenio de Assis Manoel e MouraAdvogado
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