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Início › STJ › Processo 0153014-39.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Guilherme Goncalves da Costa Ferreira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0153014-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153014-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Guilherme Goncalves da Costa Ferreira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Guilherme Goncalves da Costa Ferreira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Maieli Luana RodriguesAdvogado
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