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Início › STJ › Processo 0153015-24.2026.3.00.0000
STJ

1. Caio Cesar Domingues de Almeida (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0153015-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153015-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Caio Cesar Domingues de Almeida (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Caio Cesar Domingues de Almeida (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Caio Cesar Domingues de AlmeidaAdvogado
Luciano Albuquerque SilvaAdvogado
Daiane Lima XarãoAdvogado
Riad Reda Mohamad WehbeAdvogado
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