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Início › STJ › Processo 0153217-98.2026.3.00.0000
STJ

1. Arthur Soares de Andrade (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0153217-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153217-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Arthur Soares de Andrade (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Arthur Soares de Andrade (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Arthur Soares de AndradeAdvogado
Breno Reginaldo RodriguesAdvogado
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