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Início › STJ › Processo 0153254-28.2026.3.00.0000
STJ

1. Ricardo Henrique Martins da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0153254-28.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153254-28.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Henrique Martins da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ricardo Henrique Martins da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ricardo Henrique Martins da SilvaAdvogado
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