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STJ

1. Nadja Conceicao Franca (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0153358-20.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153358-20.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nadja Conceicao Franca (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Nadja Conceicao Franca (requerente)Polo ativo
5. Cristiano Ferreira Novaes (corréu)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Sergipe (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Everton dos Santos JuniorAdvogado
David Guimarães SantosAdvogado
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