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Início › STJ › Processo 0153368-64.2026.3.00.0000
STJ

1. Edson Jorge Batista Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)

Processo nº 0153368-64.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153368-64.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edson Jorge Batista Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Edson Jorge Batista Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Edson Jorge Batista JuniorAdvogado
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