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Início › STJ › Processo 0153359-05.2026.3.00.0000
STJ

1. Sergio Miranda de Oliveira Rodrigues (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0153359-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153359-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sergio Miranda de Oliveira Rodrigues (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Sergio Miranda de Oliveira Rodrigues (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Sérgio Miranda de Oliveira RodriguesAdvogado
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