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Início › STJ › Processo 0153361-72.2026.3.00.0000
STJ

1. Augusto Cesar Rodriguez Alexandre (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)

Processo nº 0153361-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153361-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Augusto Cesar Rodriguez Alexandre (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Augusto Cesar Rodriguez Alexandre (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Augusto César Rodríguez AlexandreAdvogado
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