InícioSTJ › Processo 0153373-86.2026.3.00.0000
STJ

1. Francisco Henrique Sales Cruz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)

Processo nº 0153373-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153373-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Francisco Henrique Sales Cruz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Francisco Henrique Sales Cruz (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Ellen Kaynara Gomes SoaresAdvogado
Francisco Henrique Sales CruzAdvogado
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