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STJ › Processo 0153373-86.2026.3.00.0000
STJ
1. Francisco Henrique Sales Cruz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
Processo nº 0153373-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153373-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Francisco Henrique Sales Cruz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Ellen Kaynara Gomes SoaresAdvogado
Francisco Henrique Sales CruzAdvogado
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