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Início › STJ › Processo 0153371-19.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)

Processo nº 0153371-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153371-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Mato GrossoAdvogado
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