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STJ › Processo 0153392-92.2026.3.00.0000
STJ
1. Iranildo da Silva Alves Brasil (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0153392-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153392-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Iranildo da Silva Alves Brasil (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Iranildo da Silva Alves BrasilAdvogado
Sirat Hussain ShahAdvogado
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