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STJ › Processo 0153395-47.2026.3.00.0000
STJ
1. Jose Belga Assis Trad (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
Processo nº 0153395-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153395-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Belga Assis Trad (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Fabiana Roberta Marinho Varela TradAdvogado
Fábio Ricardo Trad FilhoAdvogado
José Belga Assis TradAdvogado
Fábio Ricardo TradAdvogado
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