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STJ › Processo 0153396-32.2026.3.00.0000
STJ
1. Rafaela Rodrigues de Araujo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0153396-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153396-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafaela Rodrigues de Araujo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Rafaela Rodrigues de AraujoAdvogado
Hannah Cortes GomesAdvogado
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