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STJ › Processo 0153497-69.2026.3.00.0000
STJ
1. Diego Melo Azevedo Rego (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
Processo nº 0153497-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153497-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diego Melo Azevedo Rego (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Diego Melo Azevêdo RegoAdvogado
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