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STJ › Processo 0153499-39.2026.3.00.0000
STJ
1. Matheus de Quadros (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0153499-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153499-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus de Quadros (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Matheus de QuadrosAdvogado
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