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Início › STJ › Processo 0153694-24.2026.3.00.0000
STJ

1. Jorge Ferreira da Cruz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0153694-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153694-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jorge Ferreira da Cruz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jorge Ferreira da Cruz (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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