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STJ › Processo 0153716-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Jorge Vicente Silva (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
Processo nº 0153716-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153716-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jorge Vicente Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Jorge Vicente SilvaAdvogado
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