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STJ › Processo 0153815-52.2026.3.00.0000
STJ
1. Romulo de Souza Carvalhaes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0153815-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153815-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Romulo de Souza Carvalhaes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Romulo de Souza CarvalhaesAdvogado
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