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Início › STJ › Processo 0153807-75.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Lucas Figueiredo de Lima (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)

Processo nº 0153807-75.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153807-75.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Lucas Figueiredo de Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Lucas Figueiredo de Lima (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
João Lucas Figueiredo de LimaAdvogado
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