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STJ › Processo 0153857-04.2026.3.00.0000
STJ
1. Lisyane Jalmira Ferreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0153857-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153857-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lisyane Jalmira Ferreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Lisyane Jalmira FerreiraAdvogado
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