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Início › STJ › Processo 0153839-80.2026.3.00.0000
STJ

1. Paulo Roberto Pessoa de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0153839-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153839-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Roberto Pessoa de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Paulo Roberto Pessoa de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Paulo Roberto Pessoa de OliveiraAdvogado
Leila Maria BenvegnúAdvogado
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