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Início › STJ › Processo 0153862-26.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Ribeiro da Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0153862-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153862-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Ribeiro da Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Ribeiro da Costa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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