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Início › STJ › Processo 0153959-26.2026.3.00.0000
STJ

1. Joilson Santos Lopes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0153959-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153959-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joilson Santos Lopes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joilson Santos Lopes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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