InícioSTJ › Processo 0154004-30.2026.3.00.0000
STJ

1. Laura Santos Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0154004-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154004-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Laura Santos Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Laura Santos Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Laura Santos OliveiraAdvogado
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