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Início › STJ › Processo 0153985-24.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Moura de Almeida (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0153985-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153985-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Moura de Almeida (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Moura de Almeida (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rafael Moura de AlmeidaAdvogado
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