Início ›
STJ › Processo 0154050-19.2026.3.00.0000
STJ
1. Jorge Igor de Facio Pissuto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0154050-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154050-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jorge Igor de Facio Pissuto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jorge Igor de Facio PissutoAdvogado
Caio Matheus Eliziario dos SantosAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →