Início ›
STJ › Processo 0154151-56.2026.3.00.0000
STJ
1. Angela Saude Pinto Figueira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0154151-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154151-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Angela Saude Pinto Figueira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Aquilino Lovato JuniorAdvogado
Ângela Saúde Pinto FigueiraAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →