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STJ › Processo 0154208-74.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcio Barbosa de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0154208-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154208-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcio Barbosa de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Marcio Barbosa de SouzaAdvogado
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