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Início › STJ › Processo 0154292-75.2026.3.00.0000
STJ

1. Julio Cesar Amaro do Nascimento (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0154292-75.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154292-75.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Julio Cesar Amaro do Nascimento (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Julio Cesar Amaro do Nascimento (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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