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STJ › Processo 0154470-24.2026.3.00.0000
STJ
1. Igor Pinheiro Coutinho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0154470-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154470-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Igor Pinheiro Coutinho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Igor Pinheiro CoutinhoAdvogado
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