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STJ › Processo 0154480-68.2026.3.00.0000
STJ
1. Rosangela Lima Batista de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0154480-68.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154480-68.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rosangela Lima Batista de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rosangela Lima Batista de SouzaAdvogado
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