InícioSTJ › Processo 0154571-61.2026.3.00.0000
STJ

1. Francisco Edmagno Miranda Nunes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0154571-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154571-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Francisco Edmagno Miranda Nunes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Francisco Edmagno Miranda Nunes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Francisco Edmagno Miranda NunesAdvogado
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