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STJ › Processo 0154819-27.2026.3.00.0000
STJ
1. Ivano Rhosttan Alves da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0154819-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154819-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ivano Rhosttan Alves da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Ivano Rhosttan Alves da SilvaAdvogado
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