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Início › STJ › Processo 0154834-93.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniel Messias da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0154834-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154834-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Messias da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Messias da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Daniel Messias da SilvaAdvogado
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