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Início › STJ › Processo 0154829-71.2026.3.00.0000
STJ

1. Samuel Souza da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0154829-71.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154829-71.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samuel Souza da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Samuel Souza da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ana Maria da Silva Sant'' AnnaAdvogado
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