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STJ › Processo 0154910-20.2026.3.00.0000
STJ
1. Frede Farias dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
Processo nº 0154910-20.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154910-20.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Frede Farias dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Fred Farias dos SantosAdvogado
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