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STJ › Processo 0154867-83.2026.3.00.0000
STJ
1. Dinael de Souza Machado Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0154867-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154867-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Dinael de Souza Machado Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Dinael de Souza Machado JuniorAdvogado
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