InícioSTJ › Processo 0154875-60.2026.3.00.0000
STJ

1. Alex Henrique dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0154875-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154875-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alex Henrique dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alex Henrique dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Alex Henrique dos SantosAdvogado
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