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STJ › Processo 0154868-68.2026.3.00.0000
STJ
1. Lucas Matos Izidoro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0154868-68.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154868-68.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Matos Izidoro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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