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STJ › Processo 0154915-42.2026.3.00.0000
STJ
1. André Luiz Prates de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0154915-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154915-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. André Luiz Prates de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
André Luiz Prates de SouzaAdvogado
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